Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países com Imposto do Renda do menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

fica claro no Aviso Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadão unicamente entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste do quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista no Aviso Penal.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação de coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas A respeito de o tema.

Mas a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado É possibilitado a evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão bastante importante: tais como é possível de que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do companhias.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais do 40 anos por atuaçãeste no Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas de modo a esse Espécie por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal MANEIRA que Este momento é demasiado difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a empréstimo.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a qual o aprenda os fatos aqui agora caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

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